Clara Cerioni

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) Thiago Carriço, que atuou no caso da influencer Mariana Ferrer, solicitou nesta quarta-feira (4/11) o levantamento do sigilo do vídeo da audiência que terminou com a absolvição de André de Camargo Aranha da acusação de crime de estupro contra a jovem.
Segundo informações do MPSC, o pedido tem como finalidade dar aos órgãos de controle "acesso à integra do ato processual e, com base nessas informações, avaliar adequadamente a postura adotada, de modo que a garantia do sigilo, que é justificada na preservação da vítima, não inviabilize o direito à informação da sociedade, sem edições ou manipulações".
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A solicitação do promotor vem um dia após reportagem do Intercept Brasil revelar um fragmento da audiência de julgamento da ação penal que mostra ataques por parte do advogado do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, contra Ferrer.
Na gravação, Rosa Filho ataca a vítima mostrando fotos dela, criticando seus posts em redes sociais e mencionando sua situação profissional. Mariana chora e o advogado a ataca novamente, dizendo que seu choro é “dissimulado, falso”.
O advogado diz, também, que não deseja ter uma filha ou que seu filho se relacione com alguém do “nível” da vítima. Na audiência, Ferrer pede respeito e intervenção por parte do juiz que conduzia a sessão, argumentando que o tratamento a ela oferecido não é digno nem aos acusados de crimes hediondos.
Nos trechos divulgados, não é possível identificar que houve tentativas por parte do juiz e do promotor de cessar as ofensas. A situação motivou a <a href="https://www.jota.info/justica/cnj-cnmp-investigar-juiz-promotor-mariana-ferrer-03112020">abertura de uma apuração sobre a conduta</a> do juiz de Direito Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, que conduziu o caso. A Corregedoria Nacional do Ministério Público também vai apurar a postura do promotor Thiago Carriço.
De acordo <a href="https://www.mpsc.mp.br/noticias/ministerio-publico-requer-levantamento-do-sigilo-do-video-de-instrucao-e-julgamento-para-esclarecer-informacoes-inveridicas-apresentadas-por-veiculo-de-imprensa-no-caso-mariana-ferrer-">com nota do MPSC</a>, o registro divulgado pelo veículo de comunicação foi editado para "propositalmente, excluir as intervenções realizadas em favor de Mariana".
"Ao longo de todo o processo, o Ministério Público tem respeitado, como não poderia deixar de ser, o sigilo conferido por lei às questões envolvendo crimes contra a dignidade sexual, o que impede a Instituição de divulgar detalhes sobre o processo ou, ainda, a íntegra do vídeo da audiência de instrução e julgamento. É imprescindível esclarecer, entretanto, que a audiência de oitiva de Mariana durou cerca de três horas e, justamente com o objetivo de resguardar sua integridade em um momento tão sensível, o ato foi realizado em dois dias distintos", diz a nota do MPSC.
O órgão prossegue: "as perguntas feitas pelo Promotor de Justiça a Mariana atentaram aos princípios de acolhimento e respeito que devem pautar a atuação das partes no Sistema de Justiça, especialmente em se tratando de delitos dessa espécie. No primeiro momento em que o advogado de defesa adotou atitude desrespeitosa em relação a Mariana, o Promotor de Justiça interveio para que ela não fosse exposta a situação de constrangimento. Além dessa manifestação, a íntegra do vídeo apresenta inúmeras outras interrupções promovidas pelo Promotor de Justiça, pelo defensor público que atuava como assistente de acusação e pelo Juiz, presidente do ato, inclusive nos momentos que foram editados para, propositalmente, excluir as intervenções realizadas em favor de Mariana".
O MPSC diz, ainda, que repudia a atitude do advogado e "ressalta que a exploração de aspectos pessoais da vida de vítimas de crimes sexuais não pode, em hipótese alguma, ser utilizada para descredenciar a versão fornecida por ela aos fatos".
"É absolutamente lamentável que esse tipo de argumento ainda seja apresentado por defensores e essa postura é amplamente combatida pelo Ministério Público de Santa Catarina, inclusive por meio de programas institucionais de apoio especializado às vítimas de violência. Entretanto, uma alteração legislativa promovida no Código de Processo Penal passou a permitir que as perguntas sejam formuladas diretamente à testemunha (art. 212) e, como é do conhecimento de todos, diversas iniciativas legislativas têm buscado responsabilizar Promotores de Justiça e Juízes por abuso de autoridade sob o fundamento de cerceamento de defesa dos acusados, o que representa flagrante retrocesso à garantia de uma atuação firme e contundente na defesa da vítima e da sociedade pelo Ministério Público".
Por fim, escreve o órgão, o MPSC "lamenta o fato de instituições e integrantes do Sistema de Justiça terem adotado juízo de valor precipitado sobre os fatos, especialmente a partir de reportagem jornalística com informações inverídicas e sem conhecimento das provas constantes do processo, fato que tomou repercussões ainda maiores diante da impossibilidade legal de divulgação da íntegra das informações".
O MPSC aponta, ainda, que o Intercept Brasil reconheceu que usou "de forma imprecisa a expressão 'estupro culposo', tipo penal que não existe no ordenamento jurídico, sob o argumento de artifício usual ao jornalismo para tornar o processo mais acessível ao público. O que ocorreu, no entanto, foi a difusão proposital da desinformação em um ambiente que todos sabemos ser propício para a propagação de informações sem a devida e necessária checagem de sua veracidade".

MPSC sede

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JOTA

Promotor solicitou levantamento do sigilo do vídeo. MPSC diz que juiz e promotor intervieram em favor da vítima

MPSC diz que vídeo de audiência do caso Mariana Ferrer foi editado

O promotor de Justiça do caso, Thiago Carriço, solicitou levantamento do sigilo do vídeo da audiência que teve parte divulgado pelo Intercept Brasil